Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "você") e a Spatial Proof, operada por Zenith Flow Innovations LLC (Estados Unidos) e Pieske One LTDA (Brasil), doravante referidas coletivamente como "Spatial Proof", "nós", "nos" ou "nosso".

Ao acessar, registrar-se ou utilizar a plataforma Spatial Proof, incluindo nosso site (https://spatialproof.com), aplicativos móveis, API, certificados de verificação e quaisquer serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"), você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e nossa Política de Privacidade.

Se você estiver utilizando o Serviço em nome de uma organização, empresa ou entidade governamental, você declara e garante que possui autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não deverá acessar ou utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Spatial Proof fornece uma plataforma de verificação espaço-temporal projetada para combater fraudes e garantir a autenticidade de dados capturados em campo. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Verificação de presença: Comprovação criptográfica de que um indivíduo ou dispositivo estava em um local específico em um momento determinado, utilizando coordenadas GPS, triangulação de redes e sensores do dispositivo.
• Algoritmo Trust Score: Sistema proprietário de pontuação que avalia a confiabilidade e integridade de cada verificação com base em múltiplos fatores espaço-temporais.
• Hash criptográfico: Geração de hashes imutáveis que asseguram a integridade dos dados capturados, impedindo adulteração posterior.
• Certificados de verificação: Emissão de certificados digitais verificáveis publicamente, comprovando a autenticidade de registros de campo.
• Conformidade governamental: Ferramentas voltadas para entes governamentais, órgãos de fiscalização e gestores públicos para verificação de obras públicas, inspeções e auditorias.
• Verificação de seguros: Soluções para seguradoras validarem sinistros, vistorias e inspeções de campo com prova criptográfica.
• API de integração: Interface programática que permite a terceiros integrar funcionalidades de verificação espaço-temporal em seus próprios sistemas e aplicações.

O Serviço funciona tanto online quanto offline. Dados capturados offline são armazenados localmente no dispositivo e sincronizados automaticamente com a nuvem quando uma conexão de internet estiver disponível.

3. Contas de Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades do Serviço, pode ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro.
• Manter e atualizar prontamente seus dados de registro para que permaneçam verdadeiros, precisos, atuais e completos.
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso, incluindo chaves de API.
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, sejam elas autorizadas por você ou não.
• Notificar imediatamente a Spatial Proof sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança pelo e-mail brayon@spatialproof.org.

A Spatial Proof reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta caso qualquer informação fornecida durante o registro ou posteriormente seja considerada falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta.

3.1 Contas Organizacionais

Organizações governamentais, empresas e entidades que utilizam o Serviço para fins de conformidade, fiscalização de obras públicas ou verificação institucional podem estar sujeitas a termos adicionais definidos em contratos específicos. Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato organizacional específico, prevalecerão os termos do contrato específico.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada.
• Tentar burlar, desativar ou interferir nos mecanismos de verificação espaço-temporal, incluindo falsificação de coordenadas GPS (spoofing), manipulação de timestamps ou adulteração de hashes criptográficos.
• Submeter dados falsos, enganosos ou fabricados com o intuito de obter certificados de verificação fraudulentos.
• Utilizar o Serviço para vigilância ilegal, rastreamento não autorizado de indivíduos ou qualquer atividade que viole direitos de privacidade.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço, do algoritmo Trust Score ou de qualquer componente proprietário.
• Sobrecarregar ou interferir na infraestrutura do Serviço, incluindo ataques de negação de serviço (DoS/DDoS).
• Compartilhar, revender ou redistribuir credenciais de acesso ou chaves de API sem autorização prévia por escrito.
• Remover, alterar ou obscurecer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade contidos no Serviço.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, tecnologia e propriedade intelectual associados ao Serviço são e permanecerão de propriedade exclusiva da Spatial Proof e de seus licenciantes. Isso inclui, sem limitação:

• O algoritmo Trust Score e toda a lógica de pontuação de confiabilidade.
• Os métodos e processos de verificação espaço-temporal.
• A arquitetura de hash criptográfico e geração de certificados.
• O código-fonte, interfaces de usuário, design, logotipos e marcas registradas.
• A documentação técnica, materiais de treinamento e conteúdo do site.

Nenhuma disposição nestes Termos concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Serviço ou sua tecnologia subjacente. A utilização do Serviço não implica em transferência de qualquer direito de propriedade intelectual.

5.1 Dados do Usuário

Você retém todos os direitos sobre os dados que envia ao Serviço. Ao submeter dados à plataforma, você concede à Spatial Proof uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e verificar tais dados exclusivamente com o propósito de fornecer o Serviço. Não comercializamos, vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

6. Uso da API

A API da Spatial Proof permite a integração programática com nossos serviços de verificação espaço-temporal. O uso da API está sujeito às seguintes condições:

• Chaves de API: Cada chave de API é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas chaves e por todo uso realizado com elas.
• Limites de uso: A API está sujeita a limites de requisições (rate limits) conforme seu plano de assinatura. O uso que exceda os limites contratados poderá resultar em cobrança adicional ou throttling temporário.
• Disponibilidade: Nos esforçamos para manter alta disponibilidade da API, mas não garantimos acesso ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.
• Versionamento: Versões anteriores da API poderão ser descontinuadas com aviso prévio mínimo de 90 (noventa) dias. Recomendamos que integrações sejam mantidas atualizadas com a versão mais recente.
• Uso proibido: É proibido utilizar a API para construir serviços concorrentes, realizar scraping de dados, ou de qualquer forma que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

Para documentação completa da API, acesse nossa documentação técnica.

7. Precisão de Dados e Limitação de Responsabilidade

7.1 Precisão dos Dados

A Spatial Proof emprega tecnologias avançadas de verificação, incluindo triangulação GPS, análise de metadados e algoritmos proprietários, para garantir a máxima precisão possível. No entanto, reconhecemos que:

• A precisão dos dados de geolocalização depende de fatores externos como qualidade do sinal GPS, hardware do dispositivo e condições ambientais.
• O algoritmo Trust Score reflete uma avaliação probabilística de confiabilidade, não uma certeza absoluta.
• Certificados de verificação atestam a integridade dos dados conforme capturados, mas não garantem a veracidade das circunstâncias externas ao escopo da verificação.

7.2 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.
• A Spatial Proof não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, reputação ou outras perdas intangíveis, decorrentes de ou relacionadas ao uso ou incapacidade de uso do Serviço.
• Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Spatial Proof perante você excederá o valor total pago por você à Spatial Proof nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinadas garantias ou responsabilidades. Nestes casos, as limitações acima serão aplicadas na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Spatial Proof, suas empresas controladoras (Zenith Flow Innovations LLC e Pieske One LTDA), afiliadas, diretores, funcionários, agentes e licenciantes de e contra quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• Seu uso do Serviço ou violação destes Termos.
• Dados ou conteúdo que você submeter, publicar ou transmitir através do Serviço.
• Violação de qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros por você.
• Uso indevido de certificados de verificação ou dados gerados pelo Serviço.
• Negligência ou conduta dolosa de sua parte no uso do Serviço.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

9.1 Jurisdição dos Estados Unidos

Para Usuários localizados fora do Brasil, estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, sem referência a seus princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia.

9.2 Jurisdição do Brasil

Para Usuários localizados no Brasil, estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018). O foro competente será o da comarca do domicílio do Usuário, conforme previsto em lei.

9.3 Conformidade Regulatória

A Spatial Proof compromete-se a operar em conformidade com as legislações e regulamentos aplicáveis nas jurisdições onde o Serviço é disponibilizado, incluindo normas relativas a licitações públicas, fiscalização de obras, proteção de dados pessoais e regulamentação de seguros.

10. Resolução de Disputas

Em caso de qualquer controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao uso do Serviço, as partes concordam em seguir o seguinte procedimento:

1. Negociação direta: As partes tentarão resolver a disputa de boa-fé através de negociação direta por um período de 30 (trinta) dias a partir da notificação escrita da disputa, enviada para brayon@spatialproof.org.
2. Mediação: Caso a negociação direta não resulte em resolução, as partes poderão submeter a disputa à mediação perante um mediador mutuamente acordado.
3. Arbitragem ou Litígio: Se a mediação não for bem-sucedida, a disputa poderá ser resolvida por arbitragem vinculante ou litígio judicial, conforme a jurisdição aplicável definida na Seção 9.

Nada nesta seção impede qualquer das partes de buscar medidas cautelares ou tutela de urgência em tribunal competente para proteger seus direitos de propriedade intelectual ou para prevenir danos irreparáveis.

11. Modificações dos Termos

A Spatial Proof reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. As modificações serão comunicadas da seguinte forma:

• Alterações materiais: Notificaremos os Usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail ou aviso destacado na plataforma.
• Alterações menores: Serão refletidas na data de "Última atualização" exibida no topo desta página.

O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com as alterações, deverá cessar o uso do Serviço e encerrar sua conta.

12. Rescisão

12.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta e cessar o uso do Serviço a qualquer momento, mediante solicitação por escrito enviada para brayon@spatialproof.org. Após a rescisão, seus dados serão tratados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

12.2 Rescisão pela Spatial Proof

A Spatial Proof reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso ao Serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:

• Violação destes Termos ou de qualquer política aplicável.
• Tentativa de fraude, falsificação de dados ou uso indevido do sistema de verificação.
• Conduta que represente risco à segurança, integridade ou disponibilidade do Serviço.
• Solicitação de autoridades governamentais ou judiciais.
• Descontinuação total ou parcial do Serviço.

12.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, as seguintes disposições permanecerão em vigor: Propriedade Intelectual (Seção 5), Limitação de Responsabilidade (Seção 7), Indenização (Seção 8), Lei Aplicável (Seção 9) e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão.

Os certificados de verificação emitidos antes da rescisão permanecerão válidos e verificáveis publicamente, uma vez que fazem parte do registro imutável de verificação.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: